Júlio Alves 19/02/2022 0 avaliação

A Prefeitura de Guaramiranga, no Maciço do Baturité, sancionou uma lei que determina a cobrança de R$ 12 para a entrada de turistas na cidade. A proposta partiu da Câmara Municipal, foi aprovada no Legislativo e sua sanção publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de dezembro. 

Segundo o texto da lei de Nº 096/2003, o pagamento de R$ 12 por pessoa será necessário para até 5 dias de estadia na cidade – com cobrança de R$ 3 por dia para quem ficar além do período coberto pela taxa inicial.

Embora a lei já esteja em vigor, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) está prevista para ser iniciada entre agosto e setembro de 2022. Conforme o texto assinado pela prefeita Roberlandia Ferreira Castelo Branco, “apesar de aprovada, (a lei) não foi executada, tendo em vista as limitações legais”.

O Departamento Jurídico da Prefeitura elabora o decreto com as normas para implementação, de fato, da legislação. “Está em vigor, entretanto em razão da anualidade e do princípio da noventena, a Lei só poderá ter seus efeitos em plenitude depois de transcorridos 90 dias da publicação”, detalha a prefeita sobre o período para a publicação do documento.

A previsão é que a taxa para entrar na cidade serrana seja usada para manutenção ambiental e requalificação de infraestrutura.

Guaramiranga é a segunda localidade do Ceará a cobrar tarifa para entrada de visitantes. A cobrança será semelhante à exigência feita, desde 2017, para entrada na Vila de Jericoacoara, de R$ 30. 

“É uma taxa importante, necessária. O fluxo turístico está aumentando muito em nossa cidade. Aos fins de semana, recebemos em média 6 mil pessoas, é o dobro da população fixa do Município”, justifica Franzé Leal, secretário de Turismo do Município.

Com mais gente na cidade, também cresce os custos para o gerenciamento dos serviços públicos e esse fator, como acrescenta o secretário, reforça a necessidade da taxa.

Com o montante arrecado, a gestão municipal planeja investir em infraestrutura e fiscalização. “Hoje não temos como arcar. É um fluxo muito grande de pessoas, que demanda vários investimentos, mas não temos recursos. A taxa será importante para nos ofertar essa fonte de receita, mas que será revertida à cidade”, avalia Franzé. 

COMO SERÁ A COBRANÇA DA TAXA

Apesar de já ter sido aprovada pelos vereadores, o início da cobrança da taxa só deve iniciar “em agosto ou setembro do próximo ano”, como destaca Leal. O primeiro semestre do próximo ano, ainda segundo Franzé, “será dedicado a discussões com a sociedade civil e lojistas, para que possamos regulamentar essa taxa da melhor forma”. 

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Carlos Teixeira Barrozo, frisa a falta de verbas para atender o fluxo de pessoas, principalmente, nos fins de semana.

“A taxa é para melhor atender os turistas e os próprios munícipes, na questão da segurança, estacionamento, recolhimento do lixo e de recursos hídricos”, detalha.

DIVERSOS GRUPOS TERÃO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES. CONFIRA:

  • Moradores de Guaramiranga;
  • Parentes de até 3º grau dos moradores de Guaramiranga; 
  • Idosos acima de 60 anos e crianças de até 12 anos;
  • Pessoas com deficiências;
  • Pesquisadores apoiados por instituições de ensino;
  • Munícipes das cidades que compõem o Maciço do Baturité.

Este grupo de isenção solucionará, ainda de acordo com o secretário de Turismo, um debate criado quando da concepção da criação da lei.

“Diziam que iríamos ficar isolados das demais cidades do Maciço. Que algumas pessoas não conseguiriam pagar ou não iriam querer pagar. Mas, com as isenções, que serão amplas, isso não existirá. Manteremos nossos laços sociais e culturais como todas as cidades circunvizinhas”, garante Franzé. 

Os hotéis devem solicitar o comprovante da taxa para autorizar a entrada dos clientes. Quem não realizar o pagamento será inscrito no cadastro de dívida ativa do Município. A fiscalização será feita pelas Secretárias de Finanças, Turismo e de Meio ambiente.

“Não creio que algum grupo, seja o pequeno comerciante, ambulante ou os comerciantes maiores, serão prejudicadas. Essa taxa servirá para reduzir os impactos que estão sendo causados no Município com o aumento turísticos. Não só reduzir, mas investir em melhorias”, considerou Franzé Leal. 

A prefeita de Guaramiranga explica que o não pagamento da taxa pelos turistas poderá gerar inscrição na dívida ativa, bem como o empreendimento de hospedagem que não exigir o comprovante do recolhimento do tributo poderá ser multado ou ter seu alvará de funcionamento revogado.

IMPACTO NA ECONOMIA

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, no Ceará (ABIH-CE), Régis Nogueira de Medeiros, detalha que o setor é favorável à criação da taxa. Ele justifica que Guaramiranga está recebendo, atualmente, “uma carga muito forte de turistas” e os impactos causados com esse grande fluxo de pessoas “têm sido grandes”.

Para frear essa degradação, e garantir viabilidade de investimento de melhoria no Município, “a criação da taxa é fundamental”. “Essa cobrança, além de regulamentar a carga de turistas, será fonte de recursos para melhorias. Hoje os impactos atingem o consumo de água, geração de lixo e esgoto e não há como reverter isso sem um controle”, exprime.

Com a aplicação da taxa e os futuros investimentos em melhoria, acrescenta Régis, o setor hoteleiro avalia que Guaramiranga poderá se desenvolver de forma mais ordenada. “Fernando de Noronha é um ótimo exemplo. Lá a taxa é bem executada. Há controle no volume de turistas e investimentos adequados“, conclui Régis.

Franzé Leal compartilha do mesmo pensamento. Segundo ele, a taxa não afetará o comércio. “Não creio que algum grupo, seja o pequeno comerciante, ambulante ou os comerciantes maiores, serão prejudicadas. Essa taxa servirá para reduzir os impactos que estão sendo causados no Município com o aumento turísticos. Não só reduzir, mas investir em melhorias”, considerou. 

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